SUA HISTÓRIA NOSSO REGISTRO
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Sobre
O reconhecimento de paternidade nada mais é do que o procedimento para formalizar o fato de certa pessoa ser filho(a) de um determinado alguém, para todos os fins de Direito, garantindo todas as obrigações consequentes à constatação. O reconhecimento de paternidade pode ser feito por qualquer pai interessado, seja ele biológico ou socioafetivo.
Em 2012, esse procedimento tornou-se mais simples e relativamente menos burocrático, após o Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, podendo ser realizado em qualquer cartório de registro civil, dede que exista a a concordância do suposto pai.
Documentos e Procedimentos para Reconhecimento de Paternidade
É necessário AGENDAMENTO PRÉVIO para este serviço, bem como para análise de quaisquer documentos referentes a este serviço. (Botão no final da seção)
Devem ser apresentados documentos originais.
Reconhecimento Voluntário de Paternidade Biológica
Filho menor de idade
Para que o pai biológico possa reconhecer o seu filho menor de idade, a mãe deve estar de acordo com o ato, devendo ainda acompanhar o pai na ida ao cartório. Nesse caso, ambos devem apresentar seus documentos pessoais originais e cópias, como RG e CPF, e a certidão de nascimento original e recente do filho.
Caso o pai não possa comparecer ele deverá solicitar em um cartório de Notas a Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, que deverá ser apresentada pela mãe no dia do agendamento.
Filho maior de idade
Quando o filho já atingiu a maioridade, é necessário que ele esteja de acordo com o ato e acompanhe o pai na ida ao cartório. Os dois devem apresentar seus documentos pessoais originais e cópia, como RG e CPF, e certidão de nascimento original e recente do filho.
Caso o pai não possa comparecer ele deverá solicitar em um cartório de Notas a Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, que deverá ser apresentada pelo filho no dia do agendamento.
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Pai Recluso
Tem as mesmas caracterÃsticas descritas acima.
Inicialmente, deverá ser solicitado no Cartório de Notas na cidade em que o pai esteja recluso, que seja confeccionada através de diligência a Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, este documento será entregue no dia do agendamento.
Ou caso deseje, poderá entrar pelo Projeto Pai Presente, onde eles fazem todo o processo para detentos de forma gratuita e rápida. Contato Fórum Lafaytte Tel: 33304366
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Procedimentos:
Agendar o atendimento no Registro Civil para as partes, que deve apresentar:
Documentos de Identificação, original e cópia;
Se for representado, o procurador deverá apresentar procuração.
A certidão é liberada para coleta após 5 dias.
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Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva
Requisitos
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No caso do reconhecimento socioafetivo, se o filho for menor de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais biológicos, pessoalmente. E, caso o filho seja maior de 12 anos, é necessário o seu próprio consentimento.
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Além disso, irmãos não podem reconhecer paternidade socioafetiva entre si e deve haver uma diferença de, pelo menos, 16 anos de idade entre a pessoa que irá reconhecer e o filho a ser reconhecido.
Como solicitar o reconhecimento socioafetivo
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Para solicitar o reconhecimento de filiação socioafetiva é necessário que o interessado ligue ao Cartório para agendar a entrevista e entrega de documentação;
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Compareça na data agendada ao Cartório de Registro Civil acompanhado do filho ou dos pais biológicos, conforme o caso, e preencha um requerimento afirmando o interesse, além de apresentar seus documentos pessoais originais com foto e a certidão de nascimento original e atualizada do filho, e provas da relação socioafetiva.
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Feito isso, o oficial do cartório iniciará o procedimento de investigação para atestar a existência do vínculo socioafetivo entre as partes. É importante destacar que, em caso de dúvida, se houver, assim como suspeita de fraudes, o oficial do cartório poderá exigir outros documentos e até negar a ação.
Procedimentos
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Agendar o atendimento no Registro Civil pelo telefone 31-3161-4888 para entrevista das partes que deve apresentar:
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Documentos de Identificação com cópia,
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Se for representado, o procurador deverá apresentar procuração.
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Provas que comprovem a relação socioafetiva.
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Comparecer ao Cartório e depois aguardar a conclusão do processo.
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Pai não quer registrar voluntariamente
Quando o pai se recusa a fazer o registro voluntário do filho a mãe deve buscar o auxilio judicial para o registro.
Buscar seu advogado de confiança; ou
Entrar em contato com a defensoria pública para conseguir o atendimento de forma gratuita. 31-3624-2127 ou 3624-2239
Fonte:Â https://blog.registrocivil.org.br/
Dúvidas Frequentes
Um pouco mais sobre como solicitar este serviço
Onde pode ser solicitado o Reconhecimento?
O reconhecimento pode ser solicitado em qualquer registro civil, e será enviado por comunicação interna para o cartório onde o registro do filho se encontra.
Para fazer o reconhecimento pelo Registro Civil de Neves é necessário o agendamento de horário no nosso site.
Pode haver o reconhecimento do filho após a morte do suposto pai?
Sim, através de processo judicial. Neste caso, é necessário o intermédio de um advogado ou da defensoria pública.
Pode haver o reconhecimento pelo pai após a morte do suposto filho?
Sim, através de processo judicial. Neste caso, é necessário o intermédio de um advogado ou da defensoria pública.
Prazo para Retificação do Registro
O prazo para este serviço é de 5 dias úteis.
Como simplificar o processo de reconhecimento?
Pelo projeto Pai Presente todo o processo é acompanhado pela defensoria pública, consequentemente o processo é muito mais ágil e gratuito.
Contato: Tel: 33304366
Fórum Lafaytte
Escrevente Supervisor
Danielle
Caso tenha dúvidas
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 627, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves - MG, Brasil.
Telefone: (31) 3161-4888 e (31) 98863-9485
Whatsapp (somente texto) : (31) 98860-0216
