Averbação de Separação ou Divórcio

Sobre

Averbação da separação ou do divórcio é o ato de incluir nos registros de casamento a alteração dada pelo fim do matrimônio. É por meio dela que o cartório torna público o fato de que um casal está juridicamente separado.

Então, em caso de averbação de separação ou divórcio, anota-se no assento de casamento e nascimento a atual situação das partes, que é o fim da relação. É realizado após o recebimento da Escritura Pública de Divórcio ou do Mandado de Averbação e Sentença expedidos pelo juiz.

É através desta averbação que as partes envolvidas receberão o registro de um novo estado civil (separado ou divorciado). Isso permite que os envolvidos possam, desde que divorciados, se casar novamente, uma vez que não haverá mais impedimento em razão de matrimônio anterior.

É importante mencionar que a averbação do divórcio ou separação deve ser feita no mesmo cartório onde foi registrado o casamento.

A averbação também permite que os procedimentos jurídicos que necessitariam da autorização do cônjuge, como alienação de imóveis, cessão de direitos hereditários ou doação não remuneratória de bens comuns ou que possam integrar futura meação, por exemplo, possam ser realizadas independentemente e individualmente, sendo desnecessário a autorização do outro.

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Fonte: Blog Antônio Prado