Ofício da Cidadania e Impacto Social
Transformando informações em proteção e direitos.
No Cartório de Registro Civil de Ribeirão das Neves, acreditamos que o registro é mais do que um ato burocrático: é um instrumento de transformação social. Como Ofício da Cidadania, este espaço é dedicado a compartilhar conhecimentos fundamentais e apoiar projetos que fortalecem os laços da nossa comunidade e a segurança de cada cidadão.
Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes Vulneráveis
O Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos ajuda a criar laços de afeto entre a sociedade e as crianças e os adolescentes que vivem em acolhimento institucional e familiar, com esperança remota de reinserção familiar ou de adoção, para que se desenvolvam de forma saudável, com amor, consciência e cidadania.
Em Minas Gerais, 634 crianças vivem em abrigos à espera de adoção. A maior parte delas estão entre 10 e 17 anos, as idades menos procuradas para adotar uma criança.
Para dar esperança e melhor qualidade de vida para essas crianças, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou e vem divulgando o projeto Apadrinhar com a coordenação da Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz e como apoio do CDL/BH e da Vitória CI.
O Apadrinhar aproxima as crianças que vivem em abrigos e famílias que, a princípio, não têm intenção da adoção em tempo integral, mas querem dar afeto ou alguma ajuda material a essas crianças.
Doação de Sangue
A doação de sangue é um gesto solidário de doar uma pequena quantidade do próprio sangue para salvar a vida de pessoas que se submetem a tratamentos e intervenções médicas de grande porte e complexidade, como transfusões, transplantes, procedimentos oncológicos e cirurgias. Além de pessoas que submetem a procedimentos e intervenções médicas, o sangue também é indispensável para que pacientes com doenças crônicas graves - como Doença Falciforme e Talassemia - possam viver por mais tempo e com mais qualidade, além de ser de vital importância para tratar feridos em situações de emergência ou calamidades.
Uma única doação pode salvar até quatro vidas. Um simples gesto de amor e solidariedade pode gerar muitos sorrisos. Faça sua parte, independentemente de parentesco entre o doador e quem receberá a doação. O sangue é insubstituível e sem ele é impossível viver.
Doação de Medúla Óssea
O transplante de medula óssea beneficia pacientes com produção anormal de células sanguíneas, geralmente causadas por algum tipo de câncer no sangue como leucemias e linfomas, além de portadores de aplasia medular, entre outras doenças.
Constituída por tecido líquido-gelatinoso e encontrada no interior dos ossos, a medula óssea produz os componentes do sangue, incluindo as hemácias ou células vermelhas, responsáveis pelo transporte do oxigênio na circulação, os leucócitos ou células brancas, agentes mais importantes do sistema de defesa do nosso organismo, e as plaquetas, que atuam na coagulação do sangue.
Entrega Legal - Gestantes
As mães ou gestantes que manifestam o desejo de realizar a entrega do seu filho para adoção têm direito a atendimento sem constrangimento por toda rede de atendimento, nas áreas da assistência social, saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais instituições, conforme realidade de cada território.
O Programa Entrega Legal tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega das crianças pelos seus genitores à Justiça da Infância e da Juventude. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, onde a entrega voluntária da criança, ao Juiz da Infância e Juventude, pela gestante ou mãe que não deseja ficar com o filho, não é mais considerado crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 134 do Código Penal.
Campanha do Agasalho: neste inverno, seu gesto é o que mais aquece
Com a chegada das temperaturas mais baixas, pequenos gestos ganham um significado ainda maior. É com esse espírito de solidariedade que a RARES-NR lança mais uma edição da sua tradicional Campanha do Agasalho, convidando toda a sociedade a participar dessa corrente de cuidado e empatia.
Neste ano, a campanha tem início no dia 4 de maio e segue até 29 de junho, antecipando-se ao inverno brasileiro para garantir que milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade estejam mais protegidas quando o frio chegar com intensidade.
A ação tem como objetivo arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens essenciais, que serão destinados a instituições de caridade e abrigos em todo o país. Para isso, os cartórios extrajudiciais brasileiros atuarão como pontos de arrecadação, reforçando seu papel social junto às comunidades onde estão inseridos.
As caixas de coleta estarão posicionadas logo na entrada dos cartórios participantes, facilitando o acesso e incentivando a participação da população. Além disso, a campanha também estimula que os cartórios estabeleçam parcerias com instituições locais, garantindo que as doações cheguem diretamente a quem mais precisa, fortalecendo o apoio à comunidade de forma contínua.
A Campanha do Agasalho Rares-NR é uma iniciativa aberta a todos. Qualquer pessoa pode contribuir, basta separar peças em bom estado e entregá-las no cartório participante mais próximo.
Mais do que doar roupas, esta é uma oportunidade de compartilhar cuidado, dignidade e calor humano. Afinal, neste inverno, seu gesto é o que mais aquece.
Segurança Patrimonial e Direitos da Mulher
A informação é a primeira linha de defesa contra a insegurança e a vulnerabilidade. Muitas vezes, situações de risco ocorrem simplesmente porque não conhecemos nossos direitos básicos sobre os bens que construímos.
Destaques do Guia de Cidadania:
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Patrimônio Protegido: Entenda como o regime de bens (casamento ou união estável) impacta diretamente a propriedade dos seus imóveis.
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Combate à Violência Patrimonial: Saiba identificar ações que limitam ou controlam seu acesso a documentos, rendimentos e bens.
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O Valor do Registro: Descubra por que a matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel e como ela garante segurança jurídica contra fraudes.
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Prevenção de Riscos: Entenda os perigos de negociações "de boca" ou do uso indevido de procurações.